Sabado Nicolau Girardi
Hugo Fernandes Jr.
Cristiana Leite Carvalho
Neste artigo procuramos analisar o estado e as tendências da regulamentação legal do exercício das ocupações e profissões na área da saúde no Brasil. Identificamos os principais “atores” e instâncias envolvidos no processo e as principais demandas de regulamentação do exercício profissional realizadas por ocupações e profissões da saúde no âmbito do Legislativo ao longo das últimas três décadas.
Em linhas gerais, regulamentações correspondem ao conjunto de diretrizes, padrões, ou procedimentos instituídos pelo governo, pelas comunidades e grupos sociais para conformar o comportamento dos agentes nas diversas atividades econômicas e sociais. Sua vigência e efetividade se ampara na existência de penalidades ou sanções que restringem a prática das atividades regulamentadas aos agentes que se conformam ao conjunto das regras instituídas. Do ponto de vista estratégico, pode-se definir a regulamentação como o processo de produção e implementação dessas regras e sanções pela interação entre governo, comunidade, setores econômicos e grupos ocupacionais.
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